Cláusulas Pétreas

Abstract

Nossa Constituição Federal (CF), no seu art. 60, §4º, lista as quatro cláusulas chamadas de pétreas, que são as disposições imunes a quaisquer propostas de emendas. São os dogmas constitucionais da República que nem mesmo o povo (que, em tese, tudo pode) poderia mudar. Algo que seria bom e eterno como os mandamentos religiosos.