A Primeira Constituição Brasileira 1824

Abstract

Nada é mais importante do que a Constituição. A Constituição corresponde ao pacto fundador de uma nação. Quando a teoria clássica especifica os elementos constitutivos do Estado e menciona território, povo e governo, quer significar pela expressão governo, o governo pela lei constitucional, que é superior a todos, governantes e cidadãos. Por isso, os bravos que acompanhavam Leônidas, no estreito das Termópilas não se sacrificaram por sua bela cidade, por seus templos e monumentos, por seus tesouros ou pela vida de seus concidadãos, mas por um modo de existência próprio, que era regido por suas leis.