Atribuições Navais

  • Renato Vilhena de Araujo
Palavras-chave: Constituição, Artigo 142, Lei Complementar

Resumo

Em poucas palavras, a missão da Marinha é usar a violência para assegurar que possamos sempre fazer livre uso da navegação e impedir que o inimigo possa
fazê-lo, a fim de defender os interesses nacionais. Com mais palavras para especificar nossas peculiaridades, as atribuições navais brasileiras constam da Constituição Federal (CF).

Publicado
2023-11-30